Reforma Tributária

Um dos assuntos que mais desperta interesse à maioria dos brasileiros é a carga tributária. Uma Reforma Tributária representaria uma mudança na atual estrutura e na legislação de impostos, taxas e contribuições vigentes no país.

O tema é fruto de debate da política econômica nacional há quase 20 anos. Desde então, várias propostas foram apresentadas, especialmente as de autoria do Poder Executivo Federal.

Recentemente, nova tentativa do Executivo foi projetada por meio do envio ao Congresso Nacional da PEC 233/2008. Os principais objetivos da matéria são reduzir a complexidade e a cumulatividade características da estrutura tributária brasileira e eliminar a guerra fiscal entre os Estados. Além desses, a desoneração da folha de salários e a mudança na política de desenvolvimento regional e no sistema de partilhas e vinculações da arrecadação federal também são objetivos da proposta.

Fonte: Alô Senado