Prefeitura de Porto Alegre implanta nota fiscal de serviços eletrônica

A Prefeitura de Porto Alegre lançou em 17 de novembro a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A partir de agora, as empresas contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que atuam na capital estão aptas a fazer a emissão das notas pelo novo sistema, implementado em parceria com o governo do Rio Grande do Sul.

O lançamento foi feito pelo prefeito José Fortunati e pelo secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto. No ato, foram apresentados a Nota Legal Porto e o site pelo qual as empresas prestadoras de serviços podem emitir a nota fiscal e onde também consta o passo-a-passo para emissão, bem como a lista das empresas que devem se cadastrar neste momento, informações sobre datas de adesão, documentação, benefícios, dúvidas frequentes e contatos com a Secretaria da Fazenda.

O novo sistema começa a operação com 31 empresas já selecionadas. A partir de 5 de janeiro de 2015, haverá o credenciamento de mais empresas por atividade econômica, com inclusão de segmentos também a partir de 1º de fevereiro e 1º de março de 2015.

A Nota Legal é também um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem o documento com CPF, quando contratarem serviços junto aos estabelecimentos credenciados. Entre eles, academias, escolas particulares, lavanderias, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis, oficinas mecânicas. O sistema deve gerar até o final de 2015 entre R$ 65 mil e R$ 70 milhões para o município, segundo projeção da Secretaria Municipal da Fazenda.